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LIVRO AUTOGRAFADO / MELLO, Rubens Ferreira de. O EMBAIXADOR FAGUNDES: SCNAS DA VIDA POLÍTICA E DIPLOMÁTICA. Rio de Janeiro: Paulo, Pongetti & Cia, 1929. 235p. Exemplar com danos, oriundo de encadernação deteriorada; capas da brochura presentes; necessário tratamento do papel e nova encadernação. Páginas escurecidas e com manchas de acidificação. Trata-se de um romance satírico. Com dedicatória e autógrafo do autor para Tobias Monteiro, nos seguintes termos: "Ao eminente amigo Dr. Tobias Monteiro, homenagem de sincera admiração de Rubens de Mello. Londres, Junho de 1936". * * Rubens Ferreira de Melo nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 31 de maio de Bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Ingressou na carreira diplomática em setembro de 1916, permanecendo adido à Secretaria do Ministério das Relações Exteriores até setembro de 1919. Nesse ínterim foi promovido a terceiro-oficial em abril de 1918. Promovido a segundo-secretário em setembro de 1919, foi designado em dezembro desse mesmo ano para servir em Bogotá, na Colômbia, lá exercendo de novembro de 1921 a maio do ano seguinte a função de encarregado de negócios. De volta ao Rio de Janeiro, em novembro de 1922 foi removido para Copenhague, na Dinamarca, onde permaneceu até fevereiro de 1923. Transferido para Oslo, na Noruega, ali atuou provisoriamente de março a setembro como encarregado de negócios. Deixou a capital norueguesa em março de 1927 para servir em Washington, onde permaneceu até agosto desse mesmo ano. De volta à capital federal, permaneceu em seu posto de março de 1928 a maio de 1930, quando foi removido para Viena, na Áustria, ali atuando como segundo-secretário até agosto do ano seguinte. Nessa data voltou mais uma vez ao Rio de Janeiro, ficando lotado na Secretaria do Itamarati até dezembro de 1933. Nesse ínterim tornou-se, em julho de 1932, segundo introdutor diplomático, função que exerceria até outubro de 1935. Designado em março de 1933 para redigir o regulamento da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, passou no mês seguinte a integrar o conselho da instituição no cargo de secretário, que ocuparia também até outubro de 1935. Foi promovido a primeiro-secretário em dezembro de 1933, sendo no mês seguinte designado para redigir os decretos de criação das ordens do Mérito Naval e Militar, bem como os projetos de regulamento das mesmas. De maio a setembro de 1936 atuou em Londres e, de outubro de 1936 a dezembro do ano seguinte, em Roma, de onde foi removido novamente para Viena. Ainda nessa data foi promovido a conselheiro, condição em que se transferiu em abril de 1938 para Budapeste, na Hungria, aí permanecendo até fevereiro de 1939. Nesse ínterim foi promovido a ministro de segunda classe em dezembro de 1938. Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) atuou em Paris, exercendo as funções de encarregado de negócios do Brasil em março de 1939 e de junho do ano seguinte a junho de 1941, quando, já com a capital francesa sob o domínio alemão, foi removido para Vichy, na França. Ali permaneceu quando a cidade se tornou o centro do governo colaboracionista de Pierre Laval, deixando-a em setembro de 1942. Removido para Berna, na Suíça, lá serviu como ministro plenipotenciário de setembro de 1942 a janeiro de 1946. Durante sua estada nessa cidade fundou, em novembro de 1944, a Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, da qual se tornou presidente de honra. De volta ao Brasil em fevereiro de 1946, ainda nesse mês foi designado chefe do Departamento Econômico e Consular do Itamarati e membro da comissão organizada para estudar a situação dos bens pertencentes ao Estado italiano e às pessoas físicas ou jurídicas italianas ainda sujeitas às prescrições determinadas em março de 1942, após a tomada de posição do Brasil contra os países do Eixo. Chefe interino do Departamento de Administração do Itamarati em março de 1946, tornou-se no mês seguinte presidente em exercício da Comissão Nacional do Trigo, cargo que ocuparia até dezembro de 1948. Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, foi designado em junho de 1946 para apresentar emendas ao projeto de Constituição na parte relativa aos direitos sociais. Escolhido no mês seguinte secretário-geral da delegação brasileira à Conferência da Paz realizada em Paris, em agosto foi promovido a ministro de primeira classe e em setembro integrou a delegação brasileira encarregada de tratar em Londres da questão dos saldos comerciais brasileiros congelados na Inglaterra. De outubro a dezembro de 1946, chefiou como substituto a Secretaria Geral do Itamarati e, de maio a julho do ano seguinte, presidiu a comissão encarregada de negociar os acordos econômico, comercial e de turismo com o Chile. Presidiu também, de setembro a outubro de 1947, a comissão encarregada de preparar as instruções para a delegação brasileira à Conferência de Comércio e Emprego de Havana, em Cuba. De junho a dezembro de 1948 integrou a Comissão Consultiva de Intercâmbio Comercial com o Exterior, presidindo ainda a comissão consultiva incumbida de preparar projetos para a Conferência Interamericana de Buenos Aires. Nesse ínterim representou, em agosto de 1948, o Itamarati na comissão encarregada de negociar o novo acordo econômico com a Argentina. Secretário-geral interino do Itamarati de setembro a dezembro de 1948, chefiou seu Departamento Político e Cultural a partir de abril do ano seguinte, quando se tornou também presidente em exercício da Comissão de Reparações de Guerra. De setembro a dezembro de 1949 voltou a chefiar interinamente a Secretaria Geral do Itamarati, sendo nomeado em março de 1950 embaixador em Madri, onde permaneceu até junho de 1956. No exercício dessa função presidiu, em julho de 1954, a delegação brasileira que negociou a renovação dos acordos relativos ao intercâmbio comercial entre o Brasil e a Espanha. De volta ao Brasil em julho de 1956, permaneceu na Secretaria do Itamarati até outubro de 1958, assumindo em dezembro desse mesmo ano a embaixada brasileira em Jacarta, na Indonésia. A partir do ano seguinte acumulou a função de embaixador extraordinário e plenipotenciário do Brasil junto ao governo da Federação da Malásia, que exerceu de novembro de 1959 a fevereiro de 1960, e junto ao governo do Vietnã do Sul, de dezembro de 1959 a fevereiro de 1960. Neste último mês deixou o posto na Indonésia. Removido para Santiago do Chile, substituiu a João Gracie Lampreia no posto de embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário nesse país em março de 1960, deixando-o em junho do ano seguinte, quando foi substituído por Fernando Ramos de Alencar. Retornou nessa data à Secretaria do Itamarati, sendo aposentado no mesmo mês. Entre agosto de 1961 e janeiro de 1962 exerceu, em comissão, o cargo de embaixador do Brasil junto à Comunidade Econômica Européia. Em dezembro de 1962 chefiou a delegação brasileira junto à Comunidade Européia de Energia Atômica (Euratom). Professor de direito diplomático do Instituto de Direito Comparado da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e da American Society of International Law, foi ainda membro fundador do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional de Madri e membro correspondente da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico. Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 11 de janeiro de 1975. Publicou: O embaixador Fagundes (romance satírico, sob o pseudônimo de Um adido de embaixada, 1929), Tratado de direito diplomático (1948), Textos de direito internacional e de história diplomática de 1815 a 1949 (1956) e Dicionário e direito internacional público (1962). Fonte: FGV
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TERMOS E CONDIÇÕES
O presente instrumento, denominado "Termos e Condições do Leilão", tem por objetivo regular a participação de usuários (arrematantes) no sistema online de leilões.
1. As obras que compõem o presente LEILÃO, em exposição exclusivamente através do site do Acervo Raro Leilões, www.acervoraroleiloes.com.br, foram periciadas pelo organizador que, solidários com os proprietários das mesmas, se responsabilizam por suas descrições.
2. Em caso eventual de engano na expertise de obras, comprovado por peritos idôneos, e mediante laudo assinado, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feita em até 5 dias após o fim do leilão e/ou acesso à mercadoria. Findo este prazo, não mais serão admitidas quaisquer reclamação, considerando-se definitiva a venda.
3. Obras estrangeiras serão sempre vendidas como "Atribuídas".
4. O Leiloeiro(a) não é proprietário dos lotes, mas o faz em nome de terceiros, que são responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.
5. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo.
As obras serão vendidas "NO ESTADO" em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação.
Pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão.
Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas, nem servirá de alegação para descumprir o compromisso firmado.
6. O leilão obedecerá rigorosamente à ordem dos lotes apresentada no catalogo. Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão(*).
Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo).
É somente nesta data que o Leiloeiro(a) "baterá o martelo", formalizando cada lote como "Lote vendido".
Os lances efetuados após a apresentação do lote no pregão, terão seu aceite ou não submetidos ao crivo do Leiloeiro(a) responsável.
7. Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou autorizar a lançar em seu nome; o que poderá ser feito por funcionário autorizado pelo Leiloeiro(a).
8. O Leiloeiro(a) colocará, a titulo de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.
8.1. LANCES PELA INTERNET: Para a participação nos leilões online faz-se necessário possuir um cadastro válido e ativo.
Caso não possua cadastro, este poderá ser efetuado diretamente através do site do respectivo leilão, sendo certo que este deverá ser atualizado sempre que necessário.
8.1.1 O acesso ao sistema de leilões online pelo usuário poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo e sob o exclusivo critério do Leiloeiro(a), não havendo direito a qualquer reclamação ou indenização.
8.2. O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem efetuados.
Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, os quais somente poderão ser anulados e/ou cancelados de acordo com autorização do leiloeiro(a) responsável.
8.3. Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.
9. O Leiloeiro(a) se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.
10. Adquiridas as obras e assinado pelo arrematante o compromisso de compra, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.
11. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro procedimento será sempre por licença do Leiloeiro(a); o que não cria novação.
12. As obras adquiridas deverão ser pagas e retiradas IMPRETERIVELMENTE em até 72 horas após o término do leilão, e serão acrescidas da comissão do Leiloeiro(a), (5%).
Não sendo obedecido o prazo previsto, o Leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e efetuar o bloqueio da respectiva cartela até respectiva quitação de taxas e multas equivalentes.
13. As despesas com as remessas dos lotes adquiridos, caso estes não possam ser retirados, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes.
O cálculo de frete, serviços de embalagem e despacho das mercadorias deverão ser considerados como Cortesia e serão efetuados pelas Galerias e/ou Organizadores mediante prévia indicação pelo arrematante da empresa responsável pelo transporte e respectivo pagamento dos custos de envio, ficando o Leiloeiro(a) e as Galerias e/ou Organizadores isentos de qualquer responsabilidade em caso de extravio, furto e/ou dano à mercadoria.
14. O Leiloeiro(a) reserva-se ao direito de cancelar o lance, caso o arrematante adote posturas consideradas ofensivas, desrespeitosas ou inapropriadas, seja antes ou durante a realização de leilão.
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Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento.
17. Todas as controvérsias oriundas ou relacionadas ao presente Termo, deverão ser resolvidas, primeiramente, por negociação e/ou mediação entre as Partes.
Não logrando êxito, a controvérsia poderá vir a ser resolvida por interpelação judicial.
18. A Parte interessada em iniciar o procedimento de negociação/mediação deverá comunicar a outra parte por escrito, detalhando a sua reclamação, bem como apresentando proposta para a solução da questão, sendo concedido prazo de até 10 (dez) dias para a outra Parte apresentar sua manifestação.
Fica eleito Foro Central da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento não equacionada via negociação e/ou mediação, com a expressa renuncia a outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Leilão - forma de alienação de bens.
*Pregão - forma de licitação pública, em data e horário pré-definidos, onde é validado a escolha do melhor candidato pelo respectivo leiloeiro(a) responsável.
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CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
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FRETE E ENVIO
Conforme exposto no e-mail de cobrança:
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